Queda de braço em alteração de lei define a sessão da Câmara Municipal

A 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista promoveu uma verdadeira “queda de braço” entre os vereadores pró-governo e opositores. O responsável foi a proposta de alteração de lei do Sistema Municipal de Cultura.  Entenda.

Na prática, a alteração enviada pela Prefeitura Municipal para apreciação defende o retorno de questões práticas de gestão à Pasta da Cultura, as quais hoje estão associadas ao conselho municipal dos vereadores.

A peça foi recebida com bons olhos para integrantes do governo. A presidente da Câmara, vereadora Beth Chedid, defendeu: “Os conselhos não possuem características executivas”. Ela e o vereador Paulo Mário, líder do governo na Câmara, defenderam a votação em 1º turno e a aprovação da emenda.

Do outro lado, Quique Brown defendeu que a legislação vigente está de acordo com a Legislação Federal e pediu mais tempo para apreciação: “Peço a retirada do projeto, para que possa ser debatido melhor, tentar reatar a relação entre o conselho e a Administração”. Marcus Valle explicou que não há nenhuma ilegalidade no projeto vigente e nem na proposta apresentada pela Prefeitura Municipal, mas defendeu a permanência do projeto, afirmando não ter necessidade de alteração. “Para mim a lei deveria permanecer como está. A Prefeitura tem todas as condições de discutir as demandas dentro do conselho com seus representantes. O conselho não é radical, tem diversos grupos representados, pode haver esse diálogo entre eles”.

Após intenso e acalorado debate entre as partes, a proposta foi colocada para apreciação e teve 13 votos favoráveis e quatro contrários.

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