Câmara Municipal: Vereadores aprovam empréstimo de até R$ 30 milhões para obras contra enchentes

Após mais de três horas de debate, os vereadores da Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei complementar 8/19, que autoriza o Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$30 milhões. A verba é destinada a obras necessárias para limpeza de rios, desassoreamento de lagos e outras medidas que visam o fim das enchentes no município.

Em relação ao mérito não houve discordância. Todos os vereadores são favoráveis ao fim das enchentes e da necessidade de uma ação efetiva por parte do Executivo para que isso ocorra. Dentre os debates, a preocupação maior foi em torno da dívida assumida pelo município a longo prazo, visto que o empréstimo será pago em até 20 anos (240 meses). Outro ponto levantado por alguns vereadores foi a falta de informações concretas sobre as obras a serem realizadas.

Claudio Moreno iniciou as manifestações, o vereador se disse surpreso com a vinda do projeto em regime de urgência, cobrou diálogo entre Prefeitura e Legislativo e afirmou por diversas vezes que a obra deveria ser realizada a “fundo perdido”, ou seja, através de emendas parlamentares ou recursos que não exijam contrapartida do município. “Chegou a hora do Executivo enxergar essa Casa como poder independente. É preciso nos respeitar. Eu, Claudio Moreno, do Democratas, afirmo se vierem para cá projetos como esse, dessa importância, em urgência, voto contra a urgência. No caso de projetos grandes, quero ser ouvido e ouvir especialistas, exercer meu mandato de forma independente. Apoiando o governo, mas de forma independente”, disse.

Quique Brown foi contrário à proposta, alegando que o projeto era uma “carta banca” ao Executivo, já que não havia detalhamento das obras a serem realizadas. Marcus Valle e Basilio Zecchini Filho comentaram a falta de informações neste sentido e que isso auxiliaria na votação.

Sidiney Guedes, a presidente Beth Chedid, Mario B. Silva, Fabiana Alessandri e Marco Antonio Marcolino fizeram contrapontos, manifestando-se favoráveis ao projeto e defendendo a importância do município realizar esta ação concreta para resolver a questão das enchentes.

O líder do governo, vereador Paulo Mário, fez a defesa ampla do projeto. Ele foi um dos articuladores junto à Caixa Econômica Federal, para conseguir que o projeto tivesse andamento. Paulo afirmou que o empréstimo é necessário para obra ser realizada e que os juros pagos são os melhores que seriam encontrados na praça. “Além disso, o Ministério das Cidades [pasta atualmente integrada ao Desenvolvimento Regional] só faz esse projeto através da Caixa Econômica Federal. Esse projeto nos permite três anos de carência e 20 anos para o pagamento total. Falar de cheque em branco não cabe aqui. É algo que tem vínculo de garantia, valor pré-estabelecido, prazo de amortização e carência, data final”, afirmou ao exibir o quadro com a meta de pagamento da dívida ao longo dos 20 anos.

Paulo informou que a proposta é realizar as obras em um período de três anos e que isso seria impossível com recursos próprios do Executivo. “Isso é o que se pensou nesse tempo todo que as enchentes continuaram ocorrendo. A Prefeitura não consegue esse recurso por vias próprias. Ter coragem para fazer um empréstimo desses é a melhor coisa que pode acontecer para cidade”, reforçou. Após todas as discussões o projeto foi colocado em votação.

Duas emendas foram apresentadas e, graças uma delas, o projeto que tramitava como projeto de lei 19/19 passou a ser denominado projeto de lei complementar 8/19. O resultado da votação foi a aprovação por unanimidade, em turno único.

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