Câmara Municipal de Bragança Paulista divulga balanço de 2018

Câmara Municipal de Bragança Paulista encerrou em 5 de dezembro o segundo ano da Legislatura 2017-2020. Com 43 sessões ordinárias realizadas, os 19 vereadores aprovaram 153 matérias ao longo deste ano. Os trabalhos contaram ainda com sete sessões extraordinárias, 14 audiências públicas, nove sessões solenes, além das sessões semanais das comissões permanentes, que ultrapassaram 40 cada uma.

Das 153 matérias aprovadas, 46 foram projetos de lei, dois projetos de resolução, 16 projetos de lei complementar, seis projetos de decreto legislativo e 83 moções. 32 matérias seguem em trâmite e voltarão a ser analisadas com a retomada da atividade legislativa, em fevereiro de 2019. Já as proposituras foram 14.219. Foram encaminhados 11.806 requerimentos, 1.831 indicações e 582 pedidos de informações.

As comissões permanentes também tiveram trabalho de destaque. Reunindo-se semanalmente, além da discussão de pareceres das matérias, os vereadores também tiveram diversas participações de munícipes ou representantes de entidades para debater problemas de Bragança Paulista.

Em 2018, a Câmara de Bragança teve o funcionamento de uma Comissão Temporária, a CEI (Comissão Especial de Inquérito) da ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária). Ela teve como objetivo averiguar a execução e prestação de contas dos contratos de 2013 da ABBC com a Prefeitura. A CEI teve 26 reuniões, ouviu vários envolvidos e, em outubro, encerrou os trabalhos com a elaboração do relatório final.

Em relação ao exercício financeiro deste ano, a Câmara devolveu aos cofres da Prefeitura R$ 1,148 milhão. A quantia se refere à sobra do duodécimo (valor repassado mensalmente pela prefeitura ao Legislativo) e outras devoluções. O duodécimo é usado para cobrir todas as despesas do Poder Legislativo na cidade.

A Câmara Municipal encerra também no próximo dia 31 o mandato da atual da Mesa Diretora, que cumpriu o período 2017-2018. Para o biênio 2019-2020, foi reeleita a vereadora Beth Chedid para a Presidência da Casa e os vereadores Sidiney Guedes e Natanael Ananias foram eleitos para 1º e 2º secretários, respectivamente.

As sessões ordinárias do Legislativo bragantino serão retomadas em 5 de fevereiro. Das 13h de 20 de dezembro a 4 de janeiro o expediente da Casa estará suspenso.

Câmara em Números (2018)
Sessões Ordinárias realizadas 43
Sessões Extraordinárias 07
Sessões Solenes 09
Audiências Públicas 14
Matérias aprovadas 153
Requerimentos 11.806
Indicações 1.831
Pedidos de Informação 582
Palestras/Cursos Escola do Parlamento 17

Principais realizações administrativas em 2018

  • Início das transmissões de comissões, sessões, audiências públicas e todos os atos públicos da Casa pelas redes sociais Facebook e YouTube.
  • Possibilidade de participação dos cidadãos nas comissões e audiências públicas, ao vivo, pelas redes sociais.
  • Implementação do novo site da Câmara.
  • Lançamento do Aplicativo para celulares da Câmara Municipal.
  • Adaptação do prédio para pessoas portadoras de necessidades especiais.
  • Início dos programas semanais de entrevista Em Pauta e Prorrogação dos Trabalhos, produzidos pela TV Câmara, e transmitidos pela TV Alesp (operadora NET), pela página da Internet da Câmara, pelo Facebook e YouTube.
  • Terceirização de alguns serviços de atividades meios da Câmara.

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